05/09/2017 10:55:00

ARTIGO
Última chance
Por Aécio Neves



Em meio à agenda de reformas fundamentais para recolocar o país nos trilhos, uma é premente, pois tem data-limite para acontecer. Até início de outubro, precisamos aprovar novas regras que vigorarão nas eleições gerais do ano que vem. Todo esforço deve ser empreendido para reaproximar a política das pessoas, antes que seja tarde.

Nas últimas semanas, o debate em torno da reforma política acabou sendo desvirtuado em função de propostas distantes, ou mesmo contrárias, do que a população almeja. É o caso da adoção do sistema eleitoral conhecido como distritão e da criação de um fundo público de financiamento de campanhas, para suprir o buraco deixado pela proibição das doações de fontes privadas.

Que a democracia tem custos, ninguém discute. Mas envolver mais dinheiro do contribuinte numa hora em que o Estado brasileiro beira a falência, em razão da malversação que marcou a gestão afastada em 2016, não parece ser uma saída.

O ideal seria voltar a permitir o financiamento privado, sob regras e fiscalização rigorosas. Já o distritão só se justificaria como transição para o voto distrital misto. Todavia, em ambos os casos, não há mais tempo para mudanças com vistas a 2018.

Distante da polêmica, há propostas prontas a serem apreciadas pelo Congresso e que, se aprovadas, resultarão num sistema político e eleitoral muito melhor para o país. E já com vigência no próximo pleito.

Refiro-me especificamente à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 282, relatada na Câmara pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

O texto ora em discussão tem origem na PEC 36, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço e por mim, ano passado, e já aprovada pelo Senado. Seus objetivos são: proibir as coligações entre partidos nas eleições proporcionais -ou seja, para deputados federais, estaduais e vereadores- e estabelecer uma cláusula de desempenho mínimo para que as legendas possam ter acesso a dinheiro público, tempo de rádio e TV e funcionamento parlamentar.

O que se pretende com a iniciativa? Atacar algumas das piores distorções da nossa democracia representativa. As coligações, tal como são hoje, acabam elegendo representantes alheios à vontade do eleitor. Já a adoção da cláusula de desempenho visa impedir a proliferação de partidos interessados unicamente em negócios movidos a dinheiro público.

O texto original prevê que as coligações ficarão proibidas a partir de 2020, quando serão eleitos os próximos vereadores. A vedação se estenderá à escolha de deputados a partir de 2022.

A medida força os partidos a preservarem alguma identidade com o eleitor e ajudará a pôr fim aos que representam a si próprios: dos 25 hoje presentes no Congresso, é possível que metade sobreviva.

Assim também deverá ocorrer com a imposição de percentuais mínimos de votos (que começam em 1,5% em 2018 até chegar a 3%, distribuídos por pelo menos nove unidades da federação) para acessar o fundo partidário e dispor de tempo de rádio e TV.

Partidos que não atingirem tais patamares poderão se organizar em federações, com um mínimo de afinidade ideológica e programática.

A PEC 282 está pronta para votação. Para tanto, é imperativo que as lideranças partidárias na Câmara se entendam e levem o texto imediatamente ao plenário.

Também na política o ótimo é inimigo do bom. Não adianta protelarmos a reforma em busca de uma solução que resolva todos os problemas da democracia brasileira, uma vez que ela pode não vir.

E certamente não virá no tempo e na premência que a crise atual demanda.

Os avanços contidos na PEC 282 abrem caminho para, passo seguinte, adotarmos o voto distrital misto, aproximando de vez representantes de representados.

Ato contínuo, o país poderá estar pronto para a reforma definitiva, com a adoção, sob condição de referendo da população, do sistema parlamentarista de governo. Não temos o direito de perder esta chance.

Aécio Neves é senador (PSDB-MG). Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas Gerais de 2003 a 2010

 

 

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