08/03/2017 12:13:00

NO BOLSO
ANS analisará proposta de plano de saúde com preços baixos
De acordo com nota divulgada hoje (8) pelo Ministério da Saúde, foram sugeridas três opções



Da Redação, com Agência Brasil

Brasília - O grupo de trabalho criado para discutir a elaboração do chamado Plano de Saúde Acessível – mais conhecido como plano de saúde popular – encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta com cobertura mais restrita e preços mais baixos. De acordo com nota divulgada hoje (8) pelo Ministério da Saúde, foram sugeridas três opções:

- Plano simplificado: cobertura para atenção primária, conforme Rol da ANS, incluindo consultas nas especialidades previstas pelo Conselho Federal de Medicina e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias de baixa e média complexidade, resolvendo mais de 85% das necessidades de saúde. Nessa proposta, não há previsão para internação, terapias e exames de alta complexidade, atendimento de urgência e emergência e hospital dia.

- Plano ambulatorial + hospitalar: cobertura de toda atenção primária, atenção especializada, de média e alta complexidade. O paciente passaria, obrigatoriamente, por uma prévia avaliação realizada por médico da família ou da atenção primária, escolhido pelo beneficiário.

- Plano em regime misto de pagamento: oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva, bem como, quando necessário, atendimento ambulatorial. Fica sob a responsabilidade do beneficiário o pagamento do procedimento, de acordo com valores previstos em contrato. Os modelos de pré e pós-pagamento serão acordados, assegurando o Rol de Procedimentos da ANS.

LEGALIDADE

Por meio do comunicado, o Ministério da Saúde reforçou que cabe à ANS verificar a legalidade e a pertinência das medidas sugeridas e eventualmente adotar alguma ou parte das medidas.

“Visando dar alternativa aos 2 milhões de brasileiros que perderam seus planos de saúde, a participação do Ministério da Saúde foi reunir, para discussão, as mais de 20 instituições ligadas à saúde suplementar”, informou a pasta. “O Ministério da Saúde não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas elaboradas pelo grupo de trabalho para discutir a elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível.”

Ainda segundo a nota, nenhuma das propostas interfere no direito de qualquer cidadão brasileiro acessar a rede pública de saúde, tendo ele plano de saúde ou não. “Adquirir um plano saúde é uma decisão pessoal, relação que pode ser rompida conforme as regras de seu contrato e protegida pelas mecanismos de defesa do consumidor”, concluiu a pasta.

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