10/10/2017 10:39:00

APROVADO
Maioria aprova PL que limita gastos do Estado por dois anos
Matéria segue agora para sanção do governador Beto Richa


Sessão de segunda feira, na Alep (Foto: Pedro de Oliveira/Alep)


Da Redação

Curitiba - Foram 27 votos contra 14, além de uma abstenção, e a maioria na Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 556/2017, proposto pelo governador Beto Richa (PSDB), a partir de acordo com a União. A votação final aconteceu na sessão dessa segunda (09). A matéria segue para a sanção do governador.

Como condição para refinanciar as dívidas dos Estados, a União estabeleceu o compromisso destes de implementarem Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal enquanto perdurarem as dívidas, comprometendo-se o Estado em limitar, por dois anos, o crescimento das despesas fiscais correntes, em conformidade com o acordo entre a União e os entes federados firmado em 20 de julho de 2016. A exceção fica por conta das transferências aos municípios e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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