12/05/2017 15:20:00

MEIO AMBIENTE
IAP nomeia Comitê para apoiar municípios que recebem ICMS Ecológico
Na região central, Mato Rico possui mais de oito milhões de metros quadrados de áreas preservadas


Mato Rico (Foto: Divulgação)


Da Redação, com assessoria

Curitiba - O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atualizou o Comitê Técnico-Científico para apoiar municípios que recebem ICMS Ecológico, composto com base no conhecimento técnico dos servidores do IAP. 

Integrado por 10 técnicos – cinco são suplentes – o comitê tem o objetivo de monitorar o cumprimento dos Termos de Compromisso firmados entre as prefeituras beneficiárias e o IAP para o projeto ICMS Ecológico por Unidade de Conservação.

É com base nesse trabalho que serão elaboradas propostas de aperfeiçoamento técnico-científico do projeto para garantir maior ganho ambiental às Unidades de Conservação e demais áreas especialmente protegidas.

“As pessoas que compõem o comitê terão a função de auxiliar o coordenador do grupo para definir os critérios que serão utilizados nas tabelas de avaliação e repasse do recurso aos municípios. Também poderão propor novos procedimentos que incentivem o ganho ambiental das áreas preservadas”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos.

A atualização do Comitê Técnico-Científico do ICMS Ecológico foi tema de debate nessa quinta (11), no Encontro Paranaense de Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, promovido pela Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, com apoio do Governo do Estado.

A portaria que institui os novos membros do comitê foi apresentada aos participantes do evento durante a mesa-redonda que debateu o tema.

No evento foram discutidos a participação de cota dos municípios na tabulação do ICMS Ecológico, as políticas públicas para incentivar a proteção e conservação dessas áreas e o ICMS Ecológico por mananciais.

O prefeito de Mato Rico, Marcel Jayre Mendes Dos Santos, dividiu com os demais participantes a experiência do município no processo para recebimento do repasse de ICMS Ecológico. Ele disse à RedeSul de Notícias, que o município possui mais de oito milhões de metros quadrados de áreas preservadas.

“São dois fatores muito importantes. Primeiro, a valorização do meio ambiente e a proteção, não só das áreas como de seus entornos. Outro ponto fundamental é o incremento na arrecadação municipal diante do percentual do ICMS Ecológico, que ano a ano vem crescendo em razão da valorização das áreas diante da tábua de avaliação e projetos desenvolvidos nesses locais”, afirmou.

A medida atende portaria do IAP (nº 263/1998) que criou o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (Ceuc), define conceitos, parâmetros e procedimentos para o cálculo dos Coeficientes de Conservação da Biodiversidade e dos Índices Ambientais dos Municípios por Unidades de Conservação, entre outros.

ICMS ECOLÓGICO

O Paraná foi o primeiro estado do País a remunerar os municípios que possuem áreas de mata nativa protegidas por lei e bem preservadas. O programa criado em 1991 tem o objetivo de repassar recursos para aquelas cidades que mantém áreas de mata nativa ou de mananciais bem preservadas, com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental.

Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional, em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação.



 

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