12/12/2016 16:49:00

PROJETO DE LEI
CCJ aprova regularização fundiária de assentamento em Pitanga
A área é de aproximadamente 472 hectares e fica no imóvel denominado Cascata, que está atualmente ocupado por agricultores do MST


Relator do PL foi o deputado Bernardo Carli (Foto: Assessoria)


Da Redação com Assessoria

Curitiba - Com parecer favorável do relator, deputado Bernardo Ribas Carli, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda (12), o Projeto de Lei nº 582/2016. De autoria do Poder Executivo, a proposição autoriza a transferência do domínio de imóveis de Pitanga para o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) do Paraná “para fins de promoção de regularização fundiária aos seus efetivos ocupantes”.

A área é de aproximadamente 472 hectares e fica no imóvel denominado Cascata, que está atualmente ocupado por agricultores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

Conforme explicou Bernardo, as áreas já foram desapropriadas pelo Estado para fins de assentamento rural e o ITCG emancipará o assentamento, procedendo com a regularização de domínio aos ocupantes.

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