16/03/2017 10:32:00

CONVÊNIO
Prefeitura de Pinhão tem que devolver mais de R$ 63 mil ao Estado
Valor é referente a convênio de calcário não utilizado


(Foto: Arquivo)


Da Redação, com assessoria

Pinhão - A Prefeitura de Pinhão teve que devolver aos cofres do Governo do Paraná R$ R$ 63.681,27. Os valores são referentes a um convênio entre o município e Secretaria de Estado da Agricultura para a distribuição de calcário na administração anterior. Como o valor não foi utilizado, teve que ser devolvido.

De acordo com a assessoria de Imprensa da Prefeitura “o município está pagando o preço por diversas falhas da administração anterior, como se não bastasse à dívida herdada com vários fornecedores e as frota sucateada, agora a prefeitura foi obrigada a devolver R$ 63.681,27 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) para o Governo do Estado do Paraná, parte do valor que havia sido recebido para aquisição e distribuição de calcário, Termo de Convênio 220/2013.”

Ainda de acordo coma nota do município, “a devolução se deu pelo seguinte motivo: “Tendo em vista que o objeto do convenio não foi executado, conforme pactuado, principalmente quanto ao atendimento da Nota Técnica do Programa e o Termo de Convênio (cláusula segunda – das Responsabilidades – Item II – Ao Município – subitem f, o e p)., solicitamos que o Município proceda à devolução do recurso ao Tesouro do Estado, no valor de R$ 47.947,59 (quarenta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), corrigido conforme estabelecido no SIT/TCE-PR, tomando como base a data do repasse que foi 17/09/2013”.

O documento transcrito acima foi assinado pelo secretário estadual de Agricultura, Norberto Anacleto Ortigara, e encaminhado ao município em 11 de janeiro de 2017, com prazo para cumprimento em 30 dias, tendo o recurso sido devolvido no dia 14/02/2017, no valor já atualizado conforme determinação.

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