19/03/2017 14:30:00

AUDIÊNCIA
Para Aliel, rigor para adolescentes infratores deve estar dentro do próprio ECA
Deputado federal é relator da Comissão Especial que estuda mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente


Deputado Aliel Machado (Foto: Divulgação)


Da Redação

Guarapuava - O deputado federal Aliel Machado (REDE) defendeu maior rigor na punibilidade para adolescentes que cometerem homicídio e estupro, desde que seja dentro do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é o relator da Comissão Especial que analisa mudanças no ECA e esteve em Guarapuava na sexta (17) para coordenar audiência pública que debateu o tema na Faculdade Campo Real. Aliel também visitou o Departamento de Jornalismo da RedeSul de Notícias

O parlamentar anunciou que vai defender o aumento da internação para adolescentes que cometerem crimes contra a vida. “Hoje, o tempo em que o infrator pode ficar num centro socioeducativo é de até três anos e a internação é a medida mais drástica. A minha proposta é de que esse tempo aumente e ainda não sei mais quantos anos vou propor. No caso do adolescente ficar maior de 18 anos durante o período da internação, vou propor que ele fique em cela separada dos demais”.

A proposta do parlamentar tem como argumento que um adolescente que completa 18 anos não deve ser levado para um presídio comum pelo impacto emocional que essa transferência pode causar. “Sabemos que o sistema prisional brasileiro está falido e, da maneira como está, não ressocializa ninguém. Imagine um jovem no meio de presos mais velhos”, observa.

Segundo o deputado federal, os centros de socioeducação são unidades semelhantes a uma cadeia, com celas, algemas. “Isso a sociedade desconhece. Por isso defendo mudanças no ECA para que esses infratores sejam punidos dentro do que prevê o próprio estatuto, mas antes é preciso conhecer a realidade de cada um, porque, de alguma forma são vítimas das desigualdades sociais, da falta de políticas públicas”. 

Segundo o parlamentar existem mais de 50 projetos de lei apensos às mudanças no ECA e um deles é de autoria do ex-presidenciável e atual ministro, José Serra (PSDB), e prevê a internação de menores infratores por até 10 anos.

O projeto de reformulação do ECA está tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e não é possível apresentar emendas dentro da Comissão, apenas emendas no plenário.

Oriundo da luta de movimentos sociais antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a forma como o Estado via e tratava os jovens até 18 anos e é considerado por especialistas uma legislação moderna e avançada. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 1990, completa 27 anos de vigência em 2017. 
 

 

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