Lugar de mulher é no poder: a histórica baixa representatividade feminina na política brasileira

Segundo o censo de 2010 realizado pelo IBGE 51,03% da população brasileira é formada por mulheres.

Somos mais da metade do país e, no entanto, a minoria nos espaços de poder e tomada de decisão. O Brasil é o 131° colocado em um ranking de 189 países classificados pela União Interparlamentar de acordo com o percentual de mulheres nos parlamentos nacionais.

A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres apontou que, em 2012, apenas 13,3% do total de vereadores eleitos eram mulheres. O cenário de subrepresentatividade é ainda mais alarmante fora das esferas locais: mulheres ocupam 12 das 81 cadeiras do Senado e apenas 50 das 512 cadeiras da Câmara de Deputados. Atualmente, no Poder Executivo Federal, há apenas uma mulher ministra.

Em 1880, Isabel de Mattos Dillon evocou a Lei Saraiva para reivindicar seu alistamento eleitoral – ela era dentista e a lei permitia o voto aos detentores de títulos acadêmicos. Mais de meio século depois, o artigo 121 do Código Eleitoral de 1932 passou a estabelecer que “os homens maiores de sessenta anos e as mulheres em qualquer idade podem isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral”. Na teoria, havíamos então conquistado o direito ao voto. Mas só na teoria. Na prática, as mulheres poderiam votar desde que assim desejassem seus pais ou maridos.

Uma alteração na constituição, em 1946, instituiu a obrigatoriedade do voto e, novamente, na teoria, estava estabelecida a equidade. Todavia, a medida excluía as mulheres “que não exerciam atividades remuneradas” e, na prática, a maior parte das mulheres casadas – bem como o exercício de suas expressões políticas – permanecia sob o julgo de seus maridos. Somente em 1965 os direitos e obrigações eleitorais entre homens e mulheres foram igualados.

De 1880 até agora, avançamos a passos lentos no que diz respeito à representatividade, emancipação feminina e protagonismo feminino na política.

Em 2009, o TSE determinou uma cota de 30% de candidaturas femininas, visando equilibrar a proporção dos gêneros nesse cenário, porém, os partidos não atingem essa cota mínima. A cartilha Mulheres na Política denuncia a falta de apoio dos partidos como o principal motivo para o número reduzido de candidaturas femininas em relação às masculinas.

A baixa representação feminina nesse âmbito afeta os direitos sociais da mulher e reflete-se na ausência de políticas públicas para mulheres, uma vez que essas discussões ficam a mercê do viés masculino.

O resultado disso é que questões como direitos reprodutivos, mortalidade infantil neonatal, saúde neonatal, ampliação da rede de creches, educação infantil, proteção às mulheres vítimas de abuso e violência doméstica, entre outras, são relegadas para segundo plano. Ou terceiro plano. Ou plano nenhum.

Representatividade importa e autorrepresentação é fundamental.
Os espaços de poder e tomada de decisão precisam ser diversos e devem abrigar igualitariamente pessoas de perspectivas sociais variadas para pautar a discussão e assegurar atenção e recursos às necessidades de diferentes grupos.

Somos a maioria da população. Somos a maioria do eleitorado.
Mas só haverá, de fato, equilíbrio nas relações estruturais de poder, se atuarmos como protagonistas de nossas próprias lutas, a despeito da herança de capital político masculino que nos coloca em desvantagem. Lugar de mulher é na política, sim!
É nossa a responsabilidade de desafiar o sistema e apontar os caminhos para uma sociedade mais inclusiva.

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