Ministros da segunda turma STF promovem impunidade a céu aberto

*Este conteúdo integra um espaço cedido pelo Portal RSN aos pré-candidatos de Guarapuava que concorrerão à cadeiras na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e também na Câmara dos Deputados. O objetivo é que o público conheça suas posições pessoais sobre os mais variados assuntos. As opiniões emitidas pelos autores nas colunas independentes que serão publicadas aqui não refletem a opinião do portal. A incidência de publicações dependerá do envio dos textos por parte dos interessados. Os assuntos a serem publicados neste espaço são de escolha dos pré-candidatos.

Por Ian Saraiva

Lembrem-se desses nomes: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Esses três ministros libertaram o condenado José Dirceu (PT) para aguardar em liberdade o julgamento de recurso junto ao próprio STF. Tal decisão abre precedente para que o condenado Lula também seja liberado da prisão.

Qualquer condenado em segunda instância deve aguardar o julgamento de recursos em instâncias superiores na cadeia. Se não for assim, um criminoso irá pagar por seus crimes décadas após o delito, e se pagar. Isso nada mais é que impunidade para os poderosos.

O argumento dos Ministros é de que a Constituição Federal prevê a presunção de inocência. Ora, então abram as portas das cadeias. Esse argumento não faz nenhum sentido diante de uma condenação em segunda instância.

Assim como a classe política, a cúpula do poder judiciário não tem mais a confiança do povo brasileiro. Então, a mudança que está por vir também atingirá os 11 ministros do STF. Esse modelo de indicações presidenciais para cargos vitalícios está falido e precisa mudar.

Caberá aos deputados federais eleitos para o Congresso Nacional em 2019 resolver essas distorções da lei.

*Ian Saraiva, pré-candidato a Deputado Federal pelo Partido NOVO no Estado do Paraná.

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