MORO E AS CONVERSAS COM PROCURADORES DA LAVA JATO

                                                                                                                                                  Por Prof. LOÊDI LISOVSKI,
Advogado de causas criminais e professor.

Em recente divulgação, o site Intercept brasil noticiou possíveis diálogos entre o então Juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da lava jato. Os tais diálogos, além de já contarem com certo tempo (extensão), fazendo-se habituais, dão conta dos laços profissionais e pessoais entre o referido Juiz e alguns procuradores. Será que isso é válido?

Como forma de melhor explicar acerca da ilicitude de tais acontecimentos (o meio como foram obtidos os diálogos fica para depois), necessário se faz acima de tudo, criar uma analogia. Não se pode esquecer que ambos, tanto o Juiz como os procuradores, se encontravam atuando coma agentes públicos de segurança, ou seja, seriam eles, naquele momento, os verdadeiros guardiões da Constituição Federal e da Lei. A atuação de ambos somente poderia se dar em obediência a Lei. Estritamente. E nem poderia ser diferente: não teria sentido atuar com discurso de que “combate” atos ilícitos, os praticando para combater.

Se isso for verdade (as conversas), não se está diante de um crime apenas, mas de verdadeiros psicopatas que usaram mecanismos do Estado e os demais do público para satisfação de desejos pessoais, doentios e disfuncionais. Ambos (Juiz e acusador) deveriam atuar de modo a respeitar a legislação, não apenas pela atribuição funcional, mas acima de tudo diante do quadro político instalado e também pelo acusado (Lula) naquela circunstância. O exemplo deveria ter sido dado. Mas não parece que foi o que ocorreu.

Segundo o site Intercept, Juiz e procuradores trocaram mensagens com a finalidade de melhor distribuir os ônus processuais (as melhores provas), ou seja, o Juiz teria dado indicações de provas aptas a ensejar a condenação do acusado, de publicação das atuações e estratégia da acusação, e tal proceder mudou drasticamente os rumos do processo, fato este que gerou a condenação do ex presidente Lula, como numa espécie de jogo de cartas marcadas.

Pense-se agora na analogia (Juiz que combina estratégias), com um jogo de futebol: Corinthians x Palmeiras. O Juiz da partida anuncia, pelo aplicativo de mensagens (que em tese não deixa rastros, tanto que os acusados na lava jato usavam) aos dirigentes do verdão, que caso um jogador do Palmeiras caia na grande área, marcará pênalti. Melhor ainda se os jogadores do Palmeiras protestarem publicamente. A defesa do Corinthians será inibida a todo instante, quiçá marcando faltas constantemente aos defensores do timão. Lembrando sempre, que o jogo é na casa do Palmeiras, e o Corinthians está em vias de ser rebaixado. Seus torcedores sequer confiam nele. Ao final, o resultado só pode ser um por óbvio.

Tal situação beira o absurdo. Mas pode ser considerada a analogia, ainda mais quando o que está em jogo é a liderança. Não do campeonato, mas do País. A inocuização de um, em detrimento do poder de outrem, custe o que custar, doa a quem doer. Não é o poder que imbeciliza e cega, mas a fome por ele, eis que nunca satisfaz.

Por fim, fica a incógnita a respeito da atuação dos mencionados agentes de segurança pública. Se levado a sério, tais acusações são mais graves do que a levada a julgamento do acusado mencionado: crime contra o estado democrático de direito, art. 22 e 23 da Lei 7.170/83, Lei dos crimes contra a segurança nacional.

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