Pensão por morte 2020 – Como ter direito a esse benefício?

[Quando e quem recebe este benefício?]

Bruna Lima (Foto: Divulgação)

Você sabia que a pensão por morte foi um dos benefícios mais alterados com a Reforma da Previdência? Nos próximos posts eu vou te contar todos os segredos desse benefício.

A pensão por morte é paga para a família do falecido, é um benefício que substitui a aposentadoria ou o salário daquele membro da família que veio a óbito. Quem pode receber?

Este benefício não é pago para toda a família, existem dependentes determinados que tem direito a recebê-lo, e é isso que vou te explicar agora.

Existem três classes de dependentes, e caso haja um dependente na primeira classe, ele excluirá o direito das classes seguintes, e assim sucessivamente.

OBSERVAÇÕES

CLASSE 1

Nesta classe a dependência econômica é presumida, e o que isso significa? O dependente (cônjuge, companheiro ou filho) não precisa provar que era dependente financeiramente do falecido, diferente das outras classes, que é necessário comprovar.

Trouxe algumas observações importantes sobre os dependentes de primeira classe:

  1. O enteado ou menor de idade tutelados pelo falecido devem comprovar a dependência econômica (tema 732 STJ).
  2. A pensão por morte ao filho não será estendida por ocasião de curso universitário (súmula 37 TNU).
  3. Cônjuge ou companheiro divorciado ou separado que recebiam pensão alimentícia ou que comprove que tenham voltado a conviver juntos como casal também podem receber (art. 76, p. 2º da Lei 8.213/91).
  4. Cônjuge ou companheiro divorciado ou separado que recusou a pensão, podem ter direito a receber a pensão se provar a dependência econômica (súmula 336 STJ).
  5. Cônjuges ausentes (aqueles que desaparecem e a família não tem mais notícia) também fazem jus a pensão se comprovarem a dependência econômica (art. 76, p. 1º da Lei 8.213/91).

CLASSE 2

Nos dependentes de segunda classe encontramos somente os pais, mas existem precedentes considerando avós (que exerciam papel de pai/mãe) como dependentes de segunda classe, é necessário analisar caso a caso.

CLASSE 3 

Nesta classe temos os irmãos, que também devem comprovar que dependiam financeiramente do falecido.

Requisitos da pensão por morte
Memorize estes requisitos para você nunca mais esquecer o que gera o benefício de pensão por morte, são três:

Vou explicar algumas coisas:
MORTE: o óbito declarado (certidão de óbito) ou presumido.
Se entende por morte presumida naqueles casos em que o segurado desapareceu por situação de caso fortuito ou força maior (ex: tragédia de Brumadinho).

QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO ÓBITO

Se o falecido não for segurado na Previdência Social na data do óbito os dependentes não terão direito a receber a pensão.

Ele será segurado da previdência quando:

a) Estava trabalhando ou contribuindo para a previdência

b) Estava no período de graça
E o que é o período de graça? É aquele período que mesmo não trabalhando ou não vertendo contribuições para o INSS você será considerado segurado da Previdência Social.

E quando isso acontece? Em regra: 12 meses após deixar de trabalhar/contribuir, existem alguns casos que esse período se estende por 24 ou até 36 meses.]

Além disso, existe um entendimento muito importante do STJ que eu preciso te dizer, caso a pessoa na data do óbito, mesmo não tendo mais a qualidade de segurado, tivesse preenchido os requisitos para se aposentar (inclusive por invalidez) ou tinha direito a algum benefício por incapacidade os dependentes poderão receber a pensão (súmula 416 STJ).

Então é muito importante observar a causa da morte do falecido.

QUALIDADE DE DEPENDENTE

Como já te expliquei as classes de dependente, agora é necessário apenas comprovar o grau de parentesco e/ou a dependência econômica (nos casos necessários: classe 2 e 3).

CARÊNCIA

Carência é o número de contribuições necessárias para ter direito a determinado benefício, expliquei neste post.

A pensão por morte não depende de carência, mas o número de contribuições vai refletir na duração do benefício.

Espero que tenha ajudado você a entender os principais pontos da pensão por morte, na sequência vou explicar mais detalhes deste benefício, continue acompanhando.

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