Pensão por morte 2020 – Como ter direito a esse benefício?
[Quando e quem recebe este benefício?]

Bruna Lima (Foto: Divulgação)
Você sabia que a pensão por morte foi um dos benefícios mais alterados com a Reforma da Previdência? Nos próximos posts eu vou te contar todos os segredos desse benefício.
A pensão por morte é paga para a família do falecido, é um benefício que substitui a aposentadoria ou o salário daquele membro da família que veio a óbito. Quem pode receber?
Este benefício não é pago para toda a família, existem dependentes determinados que tem direito a recebê-lo, e é isso que vou te explicar agora.
Existem três classes de dependentes, e caso haja um dependente na primeira classe, ele excluirá o direito das classes seguintes, e assim sucessivamente.
OBSERVAÇÕES
CLASSE 1
Nesta classe a dependência econômica é presumida, e o que isso significa? O dependente (cônjuge, companheiro ou filho) não precisa provar que era dependente financeiramente do falecido, diferente das outras classes, que é necessário comprovar.
Trouxe algumas observações importantes sobre os dependentes de primeira classe:
- O enteado ou menor de idade tutelados pelo falecido devem comprovar a dependência econômica (tema 732 STJ).
- A pensão por morte ao filho não será estendida por ocasião de curso universitário (súmula 37 TNU).
- Cônjuge ou companheiro divorciado ou separado que recebiam pensão alimentícia ou que comprove que tenham voltado a conviver juntos como casal também podem receber (art. 76, p. 2º da Lei 8.213/91).
- Cônjuge ou companheiro divorciado ou separado que recusou a pensão, podem ter direito a receber a pensão se provar a dependência econômica (súmula 336 STJ).
- Cônjuges ausentes (aqueles que desaparecem e a família não tem mais notícia) também fazem jus a pensão se comprovarem a dependência econômica (art. 76, p. 1º da Lei 8.213/91).
CLASSE 2
Nos dependentes de segunda classe encontramos somente os pais, mas existem precedentes considerando avós (que exerciam papel de pai/mãe) como dependentes de segunda classe, é necessário analisar caso a caso.
CLASSE 3
Nesta classe temos os irmãos, que também devem comprovar que dependiam financeiramente do falecido.
Requisitos da pensão por morte
Memorize estes requisitos para você nunca mais esquecer o que gera o benefício de pensão por morte, são três:
Vou explicar algumas coisas:
MORTE: o óbito declarado (certidão de óbito) ou presumido.
Se entende por morte presumida naqueles casos em que o segurado desapareceu por situação de caso fortuito ou força maior (ex: tragédia de Brumadinho).
QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO ÓBITO
Se o falecido não for segurado na Previdência Social na data do óbito os dependentes não terão direito a receber a pensão.
Ele será segurado da previdência quando:
a) Estava trabalhando ou contribuindo para a previdência
b) Estava no período de graça
E o que é o período de graça? É aquele período que mesmo não trabalhando ou não vertendo contribuições para o INSS você será considerado segurado da Previdência Social.
E quando isso acontece? Em regra: 12 meses após deixar de trabalhar/contribuir, existem alguns casos que esse período se estende por 24 ou até 36 meses.]
Além disso, existe um entendimento muito importante do STJ que eu preciso te dizer, caso a pessoa na data do óbito, mesmo não tendo mais a qualidade de segurado, tivesse preenchido os requisitos para se aposentar (inclusive por invalidez) ou tinha direito a algum benefício por incapacidade os dependentes poderão receber a pensão (súmula 416 STJ).
Então é muito importante observar a causa da morte do falecido.
QUALIDADE DE DEPENDENTE
Como já te expliquei as classes de dependente, agora é necessário apenas comprovar o grau de parentesco e/ou a dependência econômica (nos casos necessários: classe 2 e 3).
CARÊNCIA
Carência é o número de contribuições necessárias para ter direito a determinado benefício, expliquei neste post.
A pensão por morte não depende de carência, mas o número de contribuições vai refletir na duração do benefício.
Espero que tenha ajudado você a entender os principais pontos da pensão por morte, na sequência vou explicar mais detalhes deste benefício, continue acompanhando.
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