A partir desta segunda (2) o Pix passa a contar com novas regras

As novas regras do Pix oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A partir desta segunda (2) o Pix passa a contar com novas regras. De acordo com as mudanças anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro, o limite individual por transação deixa de existir. Além disso, o horário noturno passa a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentaram.

Segundo a Agência Brasil, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento. Em 20 de dezembro a ferramenta bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.

Conforme o BC, a sugestão para abolir o limite por operação ocorreu em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para o grupo, o valor máximo por transação se mostrava pouco efetivo. Isso porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

CONFIRA AS MUDANÇAS

A partir de hoje (2), o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente vai poder transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras vão ter de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

O BC também flexibilizou o limite noturno. De acordo com a Agência Brasil, até agora, o período noturno os limites de transferência são mais baixos. Começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Contudo, com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno vai começar às 22h e terminar às 6h.

Conforme o anúncio, com as novas regras os usuários terão aumento na modalidade Pix Saque e Troco. Até então somente era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. Agora as quantias passam para R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil a noite.

RETIRADA DE LIMITE

Outra novidade do Banco Central (BC) trata-se da retirada do limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Sendo assim, a partir da mudança cabe a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Ainda, os limites das operações Pix com finalidade de compra passam a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). De acordo com as novas regras, em relação a aposentadorias e pensões o Tesouro Nacional vai poder pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix.

O BC ainda vai facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário vai poder ter uma conta no próprio nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Por fim, todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

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