Aberta inscrição para o Conselho Tutelar

Da Redação, com Thiago Chiapetti

Estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos cinco novos conselheiros tutelares de Candói. O pleito está sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), presidido por Valdomiro Ivatiuk Júnior, e fiscalizado pelo Ministério Público, conforme edital 1º/2015. Os interessados devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social, na Avenida Santa Clara, até o dia 15 de maio, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 12 horas. Além das vagas para titulares, também são oferecidas outras cinco para suplentes.

O mandato é de quatro anos, entre 10 de janeiro de 2016 e o mesmo período de 2020. A função do conselheiro tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O edital da eleição do Conselho Tutelar está disponível no site da Prefeitura de Candói, no seguinte endereço eletrônico: www.candoi.pr.gov.br.

R$ 50 mil em investimentos

Em dois anos, o Conselho Tutelar de Candói recebeu quase R$ 50 mil em investimentos do Governo Federal. Além do veículo Pálio Wekeend, a entidade conta com cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro refrigerado e um refrigerador de 300 litros. O veículo e os equipamentos foram entregues pelo prefeito Gelson Costa (PT).

Requisitos para eleição

Para participar do processo de seleção, o candidato deve ter mais de 21 anos, residir em Candói e ter concluído o Ensino Médio. Também é necessário possuir disponibilidade para o exercício da função com condições psicológicas e sociais adequadas para tratar de conflitos familiares envolvendo crianças, adolescentes e pais. O interessado em concorrer a uma vaga precisa, ainda, apresentar certificado de conclusão de curso de informática básica.

Função e remuneração

Um conselheiro tutelar deve cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com atendimento ao público das 8 às 17 horas, com uma hora de intervalo para almoço. No fim de semana, em feriados ou à noite, a atividade é realizada mediante aviso e conforme escala de plantão estabelecida com o CMDCA. O valor pago para cada conselheiro é de dois salários mínimos nacional, sendo que a remuneração não caracteriza vínculo empregatício.

As provas

O processo seletivo possuirá três fases: apresentação da documentação exigida (veja relação abaixo); prova escrita sobre o ECA e sobre conhecimentos gerais e língua portuguesa, no próximo dia 28 de junho, das 8 às 12 horas, na Escola Municipal Ormi França Araújo; e eleição realizada em 4 de outubro de 2015, entre 8 e 17 horas. 

Relação de documentos

Os candidatos deverão apresentar cópias de RG, CPF, comprovante de residência, certificado de quitação militar (para os homens), certificado de conclusão do Ensino Médio ou Superior, título de eleitor e comprovante ou justificativa da última eleição. E ainda, duas fotos 3×4 e ficha de inscrição e declarações que constam em anexos do edital.