Acordo de leniência prevê redução de 20% em tarifas de pedágio no PR

O acordo de leniência foi firmado entre entre a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal e a Ecorodovias (Foto: Reprodução/Google Maps)

O Ministério Público Federal divulgou no início da tarde desta segunda (30) a redução de 30% nas tarifas de pedágio da Ecovia e Ecocataratas. Um acordo de leniência foi firmado entre a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal e a Ecorodovias, controladora das concessionárias.

As tarifas serão reduzidas a partir desta terça (1). Foram destinados R$ 220 milhões para quitar 30% da tarifa devida pelos usuários. A diminuição estará vigente até que o valor previsto se esgote. A previsão é que dure mais de um ano.

De acordo com o procurador da República Felipe D’Elia Camargo  ação é inédita.  “Mais que se fazer cumprir a lei, é importante que os cidadãos sintam diretamente os efeitos do combate à corrupção em seu dia a dia. Por isso, prezamos – de forma inédita contra concessionárias – que os motoristas sintam os benefícios desses acordos diretamente em seus bolsos”.

OUTROS INVESTIMENTOS

Além disso, o acordo prevê o investimento de R$ 150 milhões na execução de obras nas rodovias. Assim, serão R$ 130 milhões investidos no trecho administrado pela Ecocataratas e R$ 20 milhões da Ecovia. Conforme o MPF, as obras serão definidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

O MPF destacou ainda que além do desconto tarifário e das obras, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa e revertida para os cofres públicos do Estado.

“Neste ano, pela primeira vez na história brasileira, concessionárias estão reconhecendo o pagamento de propinas e devolvendo centenas de milhões para a sociedade que se beneficia com a redução dos pedágios, a realização de obras e a restituição de recursos que entram para o Paraná. Os acordos com as concessionárias superaram a marca de R$ 1 bilhão. Esse é um trabalho que merece continuar e se expandir para outros estados em que esquemas semelhantes devem ter existido”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que coordena os trabalhos da operação no Paraná.

O acordo foi firmado em 12 de agosto, depois que a empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. O documento foi homologado pelo juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e pela Câmara de Combate à Corrupção do (MPF).

Confira o quadro comparativo divulgado pelo MPF.

P1: São Miguel do Iguaçu
P2: Céu Azul
P3: Cascavel
P4: Laranjeiras do Sul
P5: Candói

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