Acordo entre justiça federal e faculdade ofertará serviços judiciais gratuitos

O acordo firmado com a UniGuairacá vai oferecer serviços judiciais para pessoas em vulnerabilidade social e sem condições financeiras (Foto: Ascom/Justiça Federal de Guarapuava)

A Justiça Federal assinou na tarde de segunda (8), um acordo de cooperação com a Sociedade de Educação Superior Guairacá (SESG) para atendimento gratuito. Dessa maneira, o acordo oferecerá serviços judiciais para quem está em vulnerabilidade social, além de pessoas sem condições financeiras para contratar um advogado.

O acordo tem assinatura do diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal José Antonio Savaris. Além disso, o reitor da instituição de ensino, Juarez Matias Soares também assinou o documento. Bem como, a juíza federal diretora do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava, Marta Ribeiro Pacheco.

A diretora de Secretaria Administrativa, Daniela Hideko Ynoue, assim como a coordenadora do curso de Direito da universidade, Mirian Aparecida Caldas, também participaram do momento.

SOBRE O ACORDO

Desse modo, este documento prevê atendimento por meio do Escritório Modelo da Instituição de Ensino Superior (IES) – Núcleo de Prática Jurídica -, sediado nas dependências da faculdade. O objetivo é promover o atendimento aos cidadãos que buscam os serviços de atermação do Juizado Especial Federal.

No espaço de atendimento, alunos do curso de Direito terão a oportunidade de colocar em prática o que foi aprendido durante as aulas, com casos e clientes reais, sempre sob a supervisão de um professor. Contudo, para receber o atendimento, as pessoas devem residir em município pertencente à Subseção Judiciária de Guarapuava (ao todo são 15 cidades) e ter renda mensal de até dois salários mínimos.

MAIS JUSTIÇA

Segundo a juíza federal, Marta Ribeiro Pacheco, a parceria vai garantir que o cidadão tenha acompanhamento até a última instância. “O serviço será de extrema relevância. Tanto para os alunos que têm a vivência da profissão, quanto para o jurisdicionado que vai receber um bom atendimento. A gente sente na população de Guarapuava e região uma carência por informação e essa parceria é uma excelente oportunidade de a população ter acesso à justiça”.

Conforme a coordenadora, Mirian Aparecida Caldas, a parceria terá um impacto muito grande para Guarapuava e Região. “Vamos praticar toda a responsabilidade social da instituição, pois vamos atender as pessoas que mais necessitam de assistência jurídica em processos previdenciário e civil”.

De acordo com Caldas, independentemente do resultado do processo/ação, não será descontado nenhum valor a título de honorários advocatícios. “Inicialmente a pessoa que pretende o serviço oferecido pelo Núcleo de Prática Jurídica precisa ir até a Justiça Federal para buscar um encaminhamento. Feito isso, ela passará novamente por um processo de triagem para verificar se realmente a pessoa é hipossuficiente e não possui condições de contratar um advogado”.

Conforme o reitor da IES, a instituição de ensino tem a prática de responsabilidade social como missão. “Já temos convênio com a Justiça Estadual e esta parceria com a Justiça Federal vai propiciar aos nossos alunos um processo de ensino-aprendizagem ainda melhor”.

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