Advogado acusado de estelionato e fraude processual é preso em Guarapuava

Segundo o Ministério Público, o advogado é investigado em mais de 16 inquéritos policiais

Um advogado foi preso pela Polícia Civil nesta quarta (19) em Guarapuava. Luis Roberto Falcão é acusado de estelionato e fraude processual. Ele foi acompanhado por um advogado da OAB-Subseção de Guarapuava. O Portal RSN tentou contato com a presidente da entidade, Maria Cecília Saldanha mas não obteve retorno. Na OAB ninguém soube informar sobre a prisão.

(Foto: Reprodução/TJPR)

A prisão é preventiva para garantia da ordem pública, para assegurar a instrução processual e a aplicação da lei penal, no processo 8785-70.2019.8.16.0031. Segundo o Ministério Público, o advogado é investigado em mais de 16 inquéritos policiais por crimes relacionados ao patrimônio, principalmente por apropriação indébita e estelionato, utilizando-se sempre do mesmo modus operandi em detrimento de seus clientes.

“Tramitam inquéritos policiais e ações penais na Comarca de Guarapuava, demonstrando sua personalidade voltada à prática delituosa”, sendo elas: ação penal n.º 0018065-02.2018.8.16.0031 (Crime de Estelionato – 2ª Vara Criminal de Guarapuava), ação penal n.º 0010902-68.2018.8.16.0031 (crime de apropriação indébita – 3ª Vara Criminal de Guarapuava), ação penal n.º 0010900-98.2018.8.16.0031 (crime de estelionato – 3ª Vara Criminal de Guarapuava), ação penal n.º 0020177-75.2017.8.16.0031 (crime de apropriação indébita – 3ª Vara Criminal de Guarapuava), ação penal n.º 0018381-83.2016.8.16.0031 (crime de estelionato – 2ª Vara Criminal de Guarapuava).

O advogado já possui duas condenações criminais em primeira instância nas ações penais registradas sob o n.º 0010907-90.2018.8.16.0031 (crime de apropriação indébita – 2ª Vara Criminal de Guarapuava) e n.º 0014101-11.2012.8.16.0031 (crime de extorsão – 2ª Vara Criminal de Guarapuava) e perante à Justiça Federal (crime de uso de documento falso, falsificação de documento público e estelionato).

Viatura do Polícia Civil no ato da prisão (Foto enviada por um leitor do Portal RSN)

Conforme mencionado no parecer do Ministério Público, anexo à denúncia ofertada, a prisão do acusado “se faz mais imperiosa pela profissão da qual o representado exerce e ao mesmo tempo pela instituição que este representa, sendo essa a Ordem dos Advogados do Brasil, órgão que tem por índole a transparência em nosso ordenamento jurídico, a ética, como vetor a luta por um Estado Democrático de Direito e garantia dos direitos de seus representados em processos judiciais”.

Conforme observa o MP em seu parecer, deve, portanto, o profissional da advocacia exercer tal profissão com respeito, ética, honestidade, transparência, generosidade, entre outros, sempre atuando de maneira íntegra, honrosa e leal, na medida em que o cliente lhe deposita toda confiança para que tenha seu direito resguardado e protegido.

“Estes preceitos são costumeiramente violados pelo acusado, sendo que, ao mesmo tempo em que viola o Código de Ética de sua entidade de classe, pratica atos criminosos no exercício da nobre profissão, trazendo descrédito à honorável classe advocatícia.”

Ainda, na decisão que decretou a prisão, a juíza mencionou que “é relevo considerar, ainda, que as pessoas que se socorrem do advogado que é indispensável à administração da justiça (CF, art. 133) em tese, possuem um direito violado e, portanto, confiam naquele profissional, a fim de que se restabeleça a ordem jurídica que entende tenha sido violada”.

Segundo a decisão, a quebra dessa confiança representa “atitude bastante desleal e, no caso dos autos e dos demais que têm vindo ao conhecimento do Poder Judiciário, tem sido criminosa”.

 

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