Agepar abre consulta pública sobre saneamento básico no PR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) está promovendo até 17 de junho, uma Consulta Pública (04/2025). O objetivo é obter contribuições, sugestões, propostas e críticas a respeito da proposta de resolução que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além disso, sobre indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados pela Agência – que são os atendidos pela Sanepar.

Após a conclusão de todos os procedimentos, haverá a emissão da resolução, em atendimento ao Art. 31, § 2º, I, da Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário é entendida como a ampliação progressiva do acesso a todos os domicílios. A Resolução permitirá o acompanhamento das metas previstas por meio de indicadores de acordo com a Norma citada.

Dessa forma, a resolução será mais uma ferramenta que auxiliará nas atividades fiscalizatórias, e ajudará a assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, por meio de formulário on-line, disponível no site da Agepar. Não haverá análise de contribuições anônimas.

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