AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou no Facebook, uma publicação que questiona a vitória do presidente Lula (PT) na eleição (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos tem objetivo de impor medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias. As medidas acabaram solicitadas após conhecimento de manifestações golpistas marcadas para hoje (11) por grupos extremistas.

Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma ‘mega manifestação’ de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta (11) às 18h. A manifestação está marcada para todas as capitais do país, com o objetivo declarado de ‘retomada do poder no país’.

Após os ataques terroristas de domingo (8) no Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que está nos Estados Unidos, compartilhou no Facebook, uma publicação que questiona a vitória do presidente Lula (PT) na eleição. O post diz que o petista não foi escolhido pelo povo e sim “eleito pelo STF”.

MENSAGENS TELEGRAM

A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”.

No domingo (8), seguidores radicais do ex-presidente Bolsonaro invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. 

Conforme a Agência Brasil, Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. O AGU argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.

Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para impedir o bloqueio do trânsito em ruas e rodovias do país. A pena é de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física. EM caso de envolvimento de pessoa jurídica, o valor sobe para R$ 100 mil.

O AGU pediu também que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de Segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional.

CONTRA GOLPISTAS

Além disso, o órgão solicita que o Telegram bloqueie as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista. A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes.

(*Com informações da Agência Brasil)

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