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Alep aprova projeto que isenta autistas de pagar pedágio
Alep aprovou e afirmou que o projeto beneficia somente família que leva o portador para tratamento de saúde fora do município onde mora
Cristina EstecheJornalista
1 min de leitura
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[caption id="attachment_184930" align="aligncenter"]alep23 Alep aprovou em terceira votação (Foto: Divulgação/Alep)[/caption]
Deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram em terceira votação projeto que beneficia autistas. De acordo com a Alep, a proposta é de isenção da tarifa de pedágio para pessoas autistas. Porém, é somente para quem faça tratamento de saúde fora do município onde moram.
Conforme a Assembleia, o projeto de lei 682/2017, deputado Marcio Pacheco (PDT), altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015. Essa lei já obriga as concessionárias de a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas. Porém, inclui o transtorno na legislação.
De acordo com a Assembleia, o texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Assim, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), estende o benefício a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências. Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
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