Alep aprova projeto que isenta autistas de pagar pedágio

Alep aprovou em terceira votação (Foto: Divulgação/Alep)

Deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram em terceira votação projeto que beneficia autistas. De acordo com a Alep, a proposta é de isenção da tarifa de pedágio para pessoas autistas. Porém, é somente para quem faça tratamento de saúde fora do município onde moram.

Conforme a Assembleia, o projeto de lei 682/2017, deputado Marcio Pacheco (PDT), altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015. Essa lei já obriga as concessionárias de  a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas. Porém, inclui o transtorno na legislação.

De acordo com a Assembleia, o texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Assim, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), estende o benefício a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências. Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

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