Alep aprova projeto que obriga casas noturnas a cederem tampas de copos

Projeto tem como uma das autoras a deputada Cristina Silvestri (Foto: Ascom/gabinete)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na sessão desta terça (14), mais um projeto de lei favorável à segurança, principalmente, das mulheres. Conforme o PL 638/2020, torna-se obrigatório que casas noturnas cedam tampas ou proteções de copos aos consumidores. De acordo com a deputada Cristina Silvestri (PSDB), uma ds autoras do projeto, o objetivo é evitar o uso drogas, como a ‘Boa noite, Cinderela’, para prática de abusos e outros crimes. O texto também conta com o apoio das deputadas Maria Victoria (PP) e Mabel Canto (PSDB).

“É nas casas noturnas que a maior parte das vítimas ingere involuntariamente essas drogas. Estamos propondo uma medida simples para dar mais segurança às mulheres”.

Conforme a proposição, os estabelecimentos que descumprirem a regra poderão receber advertência. Em caso de reincidência, haverá multa de até R$ 64,5 mil. O valor ainda poderá ser triplicado quando a penalidade for ineficaz diante da situação econômica do infrator.

O projeto de lei já foi aprovado pelos deputados e deputadas em primeiro, segundo e terceiro turnos de votação. Em seguida, deve seguir para a sanção ou veto governamental.

Leia outras notícias no Portal RSN.