Alep aprova reajuste de salários de servidores e reestruturação de carreiras

A Alep aprovou o reajuste de 5,79% para cerca de 283 mil servidores públicos. Além disso houve reestruturações nas carreiras da Polícia Civil (Foto: Orlando Kissner/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou parte do pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado. Uma das propostas envolve o reajuste de salários de servidores e a reestruturação de carreiras públicas. O Governo do Paraná enviou oito projetos de lei há uma semana e a tramitação ocorre em regime de urgência. Então o plenário aprovou duas emendas nessa segunda (3). Seis receberam emendas e tiveram a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em três sessões plenárias nesta terça (4).

De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), a aprovação teve um bom resultado na Casa Legislativa. “De um total de 77 emendas apresentadas, 39 foram acatadas. Nem o mais otimista podia imaginar. Não tem como acatar tudo, mas o parlamento fez o papel. Não sei se em algum momento avançamos tanto”.

DEFINIÇÕES

Os deputados definiram o reajuste geral de 5,79% para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. Ainda conforme a Alep, os projetos também promoveram reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Além disso, a Casa Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 4/2023 que reestrutura as carreiras de Perito Oficial e Técnico de Perícia Oficial. Inclusive, ficou mantida a unificação das carreiras de escrivães e investigadores, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária. Mas na avaliação do sindicato que representa a classe, a mudança traria acúmulo de trabalho sem compensação financeira.

Também houve a aprovação do projeto de lei 529/2023, que busca recompor a remuneração do subsídio dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado, a transformação da remuneração dos integrantes da Carreira Especial de Advogados do Estado para a forma de subsídio. Assim como a implantação de auxílios aos Procuradores do Estado.

Agora dois projetos de lei seguem para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Uma proposta de alterações na Carreira de Agente Fazendário Estadual e outra sobre a Agepar, com mudanças nas carreiras de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação.

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