Animais vítimas de maus tratos terão despesas veterinárias pagas por agressores

Animais vítimas de maus tratos terão despesas veterinárias pagas por agressores (Foto: Petlove)

No Paraná, os agressores que cometerem maus-tratos contra animais terão que pagar todas as despesas do tratamento do animal agredido. Isso é o que determina projeto de lei 351/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse modo, a proposta segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

O projeto tem a assinatura do deputado Paulo Litro (PSD). De acordo com o texto, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão a animais, deverão ser responsabilidade dos agressores. “Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente durante o período de pandemia”.

Além disso, o projeto prevê que, em caso de sentença transitada em julgado, reconhecendo a existência de agressão contra animal, no âmbito estadual, serão ofertadas ao agressor palestras de conscientização sobre o tema, ministradas por Organizações e Associações que tratam da temática.

Ainda conforme a proposta, o agressor deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras. Isso deve ocorrer no limite três Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). Isso porque, cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, corresponde a R$ 125,97, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.

Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado. Bem como, ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores.

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