ANTT informa sobre risco de aumento das tarifas do novo pedágio no PR

Romanelli faz o alerta (Foto: Dálie Felberg/Alep)

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) fez um anúncio preocupante nesta sexta (14). Conforme o parlamentar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconhece que há risco de aumento de tarifas e poucos participantes na disputa pelos seis lotes. De acordo com o deputado, ele se refere ao processo licitatório do novo pedágio no Paraná.

São situações preocupantes que comprovam que todo esse projeto montado pelo Governo Federal precisa ser revisto. Há o risco de as rodovias do Paraná ficarem, mais uma vez, na mão das mesmas empresas que não cumpriram contratos resultando em tarifas altas e prejuízos para toda a economia.

Conforme o parlamentar, em dezembro, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações a respeito das obras não executadas ou em execução. Ainda mais sobre estudos atualizados do fluxo de veículos. Isso em  razão da ampliação da malha ferroviária. Além de dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

No entanto, em nota técnica encaminhada ao TCU na quarta (12), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas ‘obras de terceiros’. São obras que estão sendo executadas pelo DER. Seja por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência. Ou ainda, conforme a Agência, por determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.

De acordo com documento da Agência, é prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos. E, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. “Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será feita a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”.

CONCENTRAÇÃO

Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também fez outra constatação. Reconhece que o setor de infraestrutura rodoviário está “relativamente concentrado. O que se reflete no número de players (2) participantes dos últimos certames a nível federal”.

De acordo com Romanelli, frente ao cenário macroeconômico e a situação política do país, será improvável a presença de empresas internacionais na licitação. Apesar de a ANTT afirmar que sondagens de mercado indicam que novos grupos estão estudando o programa.

A inflação que estamos vivendo, as incertezas na gestão do país e o risco Bolsonaro não trazem investimentos estrangeiros para o Brasil. Estaremos na mão de dois grupos tradicionais, empresas que conhecemos bem aqui no Paraná e que, infelizmente, não são cumpridoras de contratos.

A ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os seis lotes rodoviários. E que vai fazer leilões sequenciais e não simultâneos. “Como mencionado, os seis lotes são conectados. Ou seja, fazem parte da mesma malha estadual e foram modelados conjuntamente”.

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