ANTT publica edital do lote 2 das concessões rodoviárias do Paraná

A nova concessão envolve trechos das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369, além de nove rodovias estaduais, totalizando 605 quilômetros (Foto: Rodrigo Felix Leal/Seil)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda (12), o edital do segundo lote da nova concessão rodoviária do Paraná. O lote envolve trechos das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. A concessão abrange as Regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. A publicação ocorre um mês após a divulgação do edital do lote 1.

De acordo com o edital, o leilão será no dia 29 de setembro na Bolsa de Valores, a partir das 14h. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT no período de 19 de junho a 30 de julho. Depois do leilão, a homologação do resultado será dia 10 de novembro e a assinatura do contrato está prevista para até 26 de janeiro de 2024. O prazo de concessão é de 30 anos.

Poderão participar do leilão, segundo o edital, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento. O documento também aponta as regras para as proponentes e detalha outros pontos essenciais ao projeto, como mecanismo de proteção cambial, Desconto de Usuário Frequente e o modelo do seguro-garantia.

Conforme a Agência Estadual de Notícias, o lote tem extensão total de 605 quilômetros e receberá investimentos de R$ 10,7 bilhões. Estão previstos a obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas, mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações, e mais de 100 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc), entre outros benefícios.

LEILÃO

De acordo com a Agência, o modelo de concessão mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.

O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. Assim sendo, a principal novidade é a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Mas entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

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