ANTT publica o edital de concessão do lote 6 das rodovias do Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta (6) o edital de concessão dos lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná. Os dois lotes somam somam mais de 1,2 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, passando pelas regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte (Lote 3) e Centro-Sul, Oeste e Sudoeste (Lote 6). O prazo de concessão é de 30 anos.

De acordo com o Governo do Estado, com o Lote 6, o Paraná vai completar a concessão de todo o eixo da BR-277. Incluindo assim, desde a Região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Os dois primeiros lotes já concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na Região Central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses.

MUNICÍPIOS

O lote 6 inclui 646,3 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, que passam por Prudentópolis, Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Diamante do Sul e Nova Laranjeiras. Assim com outros municípios também são abrangidos como Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Cascavel e Santa Tereza do Oeste. O Governo do Estado ainda incluiu Céu Azul, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Ampére, Francisco Beltrão, Manfrinópolis e Marmeleiro. Outras cidades como Renascença, Vitorino, Pato Branco, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu, também fazem parte.

Os valores aplicados devem chegar a R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões em grandes obras (Capex) e R$ 7,3 bilhões em manutenção (Opex). Entre os principais que a concessionária vencedora deve tirar do papel estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas também na PR-182, no Sudoeste. Conforme o Estado, a concessão vai de Cascavel até Pato Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco ao Trevo do Horizonte, em General Carneiro.

Além disso, está prevista a construção do Contorno de Marmeleiro, que fará a ligação da PRC-280 à PR-180 e terá quase sete quilômetros de extensão. O leilão do 6 será no dia 19 de dezembro.

LOTE 3

O leilão do Lote 3 também faz parte do edital e está previsto para o dia 12 de dezembro na Bolsa de Valores (B3). Este faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, para chegar até o Porto de Paranaguá. Sendo assim, ele envolve 569 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão gaste R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais.

As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul e Califórnia. Bem como, o lote inclui Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova.

Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Além disso, entre as novidades também estão o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. E ainda mais, a Região também deve ganhar o Contorno de Arapongas, conectando dois trechos da BR-369, totalizando 10,11 quilômetros, além do Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376.

Já Ponta Grossa deve ganhar dois novos contornos. O Contorno Norte tem extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Contorno Leste vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão. Outra obra prevista é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do Km 305 da BR-376.

EDITAL

A tarifa básica máxima de pedágio da disputa será de R$ 0,14596/km no Lote 3 e de R$ 0,17578/km no Lote 6. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT até 26 de setembro. Mas atenção, os envelopes com as propostas devem ser entregues até 9 de dezembro (Lote 3) e 16 de dezembro (Lote 6).

As concessionárias que arrematarem devem aplicar mais de R$ 35 bilhões nesses trechos, o que inclui as grandes obras e os serviços operacionais e de manutenção. Dessa forma, serão mais de 500 quilômetros de duplicações, sete contornos, interseções que serão remodeladas ou construídas do zero, além de terceiras faixas, passarelas para pedestres, áreas de escape e paradas de descanso. Os lotes contemplam ainda a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus, passarelas e áreas de escape.

A concessão mantém os principais pontos do modelo costurado pelo Governo do Paraná. Dessa maneira, o projeto envolve preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. Conforme a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável e sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. Inclusive, a conectividade será garantida em toda a concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9 km no Lote 3 e 21,2 km no Lote 6.

Os contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado.

APORTE

O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa por quilômetro rodado, mantendo a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 110 milhões (Lote 3) a R$ 128 milhões (Lote 6) aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 132 milhões (Lote 3) a R$ 154 milhões (Lote 6) a cada ponto, que passará a ser de R$ 165 milhões (Lote 3) a R$ 192 milhões (Lote 6) para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

Os dois novos lotes fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná. Os primeiros já estão em funcionamento, com as concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Os leilões dos lotes 4 e 5 devem ocorrer em 2025. Por fim, ao todo, o programa abrange cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias.

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