Em uma nota oficial, o Município de Guarapuava informou hoje (17) que, “conforme decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, obteve decisão favorável para dar prosseguimento à seleção dos candidatos inscritos nas vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, previstas no Edital de Concurso Público Nº 01/2024″.
Mas de acordo com a nota, “a decisão condicionou o prosseguimento da escolha dos candidatos à efetivação de pequenas mudanças no Edital, as quais já estão sendo providenciadas pela Administração Municipal”.
Assim que o Edital estiver devidamente retificado, o Município dará continuidade ao procedimento de seleção dos candidatos inscritos nas vagas mencionadas, não havendo mais nenhuma decisão judicial impedindo o prosseguimento do Concurso Público Nº 01/2024.
SUSPENSÃO
A Justiça Federal suspendeu, na segunda (15), três concursos públicos de enfermagem em andamento. Um em Guarapuava, outro em Prudentópolis e o terceiro em Goioxim. A determinação ocorreu porque os concursos não atendem os níveis salariais do piso de enfermagem.
De acordo com a decisão, houve mandados de segurança pela juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava. Quem fez a solicitação da determinação foi o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), valendo apenas para cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem.
Além disso, o conselho informou que o problema está na previsão salarial que consta nos editais, descumprindo a lei que instituiu o piso salarial. Em Guarapuava e Prudentópolis o cargo era para técnico de enfermagem, e em Goioxim era para enfermeiro e técnico.
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