“Aqueles que fazem jus, não serão prejudicados”, diz secretário de Finanças

Depois que o Portal RSN publicou nessa segunda (13), uma reportagem informando que o prefeito de Guarapuava Denilson Baitala havia revogado gratificações concedidas aos servidores públicos da administração direta, a Prefeitura fez uma postagem informando que “faz revisão de concessão de gratificações aos servidores”. A decisão publicada, no Boletim Oficial do município, tem como base na Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, e revoga a partir desta terça (14) os benefícios que atualmente complementam a remuneração dos servidores.

De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura, a revogação tem o objetivo de “revisar e sanar as contas da Prefeitura de Guarapuava, validar o bom uso dos recursos e atender as recomendações administrativas do Ministério Público do Paraná”. A revisão de concessão por parte da Secretaria de Finanças determinou o corte das gratificações de boa parte dos servidores municipais. No entanto, a Secom informou que “não foram atingidas pelo corte as merendeiras e os servidores da educação que recebem a gratificação de difícil acesso”.

De acordo com o secretário de Finanças, Luciano Crotti, o levantamento identificou inconsistências de informações em alguns casos ou falta de comprovação de desempenho na função. “De forma imparcial, foram cortadas todas as gratificações. Há casos em que não é possível identificar, aos olhos da lei, que o servidor mereça a gratificação. No entanto, aqueles que fazem jus, não serão prejudicados. É uma revisão para termos certeza que todos estão cumprindo com o dever estabelecido e merecem esse acréscimo salarial”.

COMPROVAÇÃO

Crotti explica que, para recuperar a gratificação, todos os servidores devem comprovar junto ao secretário de cada Pasta que cumprem os requisitos legais e a necessidade da vantagem salarial. A função gratificada é uma vantagem acessória ao salário de um servidor público. Segundo o secretário, só pode receber quem exerce funções que vão além daquelas estabelecidas para o cargo ocupado.

Dessa forma, conforme a Prefeitura, a gratificação é uma retribuição salarial pelo exercício de outras atividades inerentes à função ocupada. “São exemplos a participação em comissão de sindicância, dedicação exclusiva ou por tempo integral, a coordenação de programas ou tutoria de projetos”.

CARGOS COMISSIONADOS NA SURG

Ainda nessa segunda (13), o Portal RSN noticiou que o prefeito Denilson Baitala criou 16 cargos comissionados na Surg. Os salários variam entre R$ 6 mil e R$ 13 mil. A admissão dos novos comissionados causará um impacto de cerca de R$ 1,5 milhão por ano na folha de pagamento. A criação dos cargos ocorreu no dia 2 de janeiro em uma reunião do Conselho de Administração, com representantes da Surg e também da prefeitura.

Leia outras notícias no Portal RSN.