Assembleia encerra semestre legislativo com votação da LDO

Os deputados estaduais participam de três sessões plenárias nesta segunda (15). Uma ordinária, uma extraordinária e a ordinária antecipada de terça (16). Todas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. Ou ainda pelo canal do Youtube do Legislativ0.

De acordo com a pauta, a Alep encerra o primeiro semestre de 2024 com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei nº 224/2024 vai tramitar integralmente nas votações agendadas para hoje. A votação é regimental e precisa ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa na terça (16) e vai até 4 de agosto.

De autoria do Poder Executivo, o texto dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2025. Define como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões. Conforme o projeto, as despesas totais são de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. Em comparação, essas metas previstas na LDO de 2024 foram de R$ 55,85 bilhões de receita corrente líquida, R$ 56,92 bilhões de despesa total e um déficit primário de R$ 108 milhões.

De acordo com a Alep, a proposta passou pela Comissão de Orçamento da Assembleia. Ao todo, 160 das 175 emendas parlamentares foram acatadas total ou parcialmente, e chega ao plenário na forma de um substitutivo geral.

Além da LDO, outras quatro proposições estão na pauta, conforme informações da Assembleia.

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