Passados mais de quatro meses desde o início da pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa discutiu e aprovou projetos importantes. De acordo com a Alep, a marca da base governista liderada pelo deputado Hussein Bakri (PSD), tem sido uma atuação “participativa e coesa”.
Dessa forma surgem novas leis durante a pandemia como a oferta de crédito a juros baixos para empreendedores. Além do Cartão Comida Boa para famílias carentes e a proibição do corte de luz e água. Nesta semana, a Casa aprovou em menos de 24 horas projetos que permitem o parcelamento do IPVA 2020 em até seis vezes. Outro projeto foi o que isenta as diárias do veículos recolhidos aos pátios do Detran e da PM.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Delegado Francischini (PSL) destacou a atuação da Casa para aprovar a proposta do IPVA parcelado.
A partir do trabalho do deputado Hussein Bakri, foi verificado que vários parlamentares apresentaram projetos semelhantes em reconhecimento à população neste momento difícil, que estava deixando de pagar o IPVA para comprar gêneros de primeira necessidade. Atento às demandas da Casa, o Governo encaminhou um projeto nesse sentido, atendendo a esse anseio dos paranaenses levado aos deputados em suas bases.
Conforme o líder da bancada situacionista, Hussein Bakri, o momento atual exige que os deputados atuem de forma rápida. “Olhando todos para o mesmo objetivo, que é garantir proteção à saúde da população e minimizar ao máximo o impacto financeiro sobre as famílias do Estado”. Segundo Bakri, a Alep tem feito isso com excelência, levantando uma série de demandas importantes. Além disso, fazendo um trabalho em sintonia entre a Mesa Executiva, as comissões e os deputados nas sessões. ”
Essa mesma sinergia vem ocorrendo com o Governo, o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, e com as demais secretarias, para que sempre cheguemos ao melhor texto possível nos projetos que passam pelo crivo dos parlamentares.
Desde a segunda quinzena de março, a Assembleia aprovou uma lista de projetos no enfrentamento à pandemia. De autoria do Governo, foram aprovadas, por exemplo, a oferta de financiamentos por meio do Banco do Agricultor via Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul (BRDE). Além do Programa Recupera Paraná via Fomento Paraná.
Tem ainda a abertura de um crédito suplementar de R$ 320 milhões à Secretaria da Saúde. Também a criação do Cartão Comida Boa para dar auxílio emergencial mensal de R$ 50 para a compra de alimentos a mais de um milhão de famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade social. Já os deputados apresentaram e aprovaram propostas que repassam R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia para o Fundo de Estado da Saúde.
Também proíbem o corte de energia elétrica, gás, água e esgoto enquanto durar o estado de emergência em saúde. Além da proibição de planos de saúde de cobrarem taxas adicionais para atendimento de pacientes com coronavírus. E ainda o uso de máscaras de proteção em espaços abertos ao público e de uso coletivo.
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