“Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz presidente do STF

(Foto: Divulgação)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta segunda feira (22) uma nota oficial em que afirma ser fundamental para a democracia garantir a independência da Corte.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz a nota.

De acordo com a Agência Brasil, o texto foi divulgado pelo STF após a repercussão de uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em que o parlamentar diz que para fechar o Supremo “não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”. Toffoli, que estava na Itália em viagem a trabalho quando a fala de Bolsonaro repercutiu no Brasil, se manifestou após outros ministros também falarem sobre o caso. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso havia dito que o STF deveria se manifestar a “uma só voz”.

Também nesta segunda, o ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo, classificou de golpista a fala do deputado.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”, disse o decano em nota também publicada pela Folha de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, durante evento sobre os 30 anos da Constituição no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), nesta segunda, afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria abrir um procedimento para investigar a fala do deputado, pois a depender do contexto, poderia configurar crime de incitação às Forças Armadas, conforme a Lei de Segurança Nacional. Sem citar diretamente Eduardo Bolsonaro, Moraes disse ser inacreditável que em pleno século 21 “tenhamos que ouvir tanta asneira dita da boca de quem representa o povo”.

Ontem (21), a ministra do STF Rosa Weber, presidente ainda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também rebateu as declarações de Eduardo Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse ela.