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O aumento contempla 231 agentes comunitários de saúde e 33 agentes de combate às endemias que passam a receber dois salários mínimos (Foto: Assessoria da Câmara de Vereadores)
A Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou o aumento do piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. A sessão extraordinária dessa quinta (16), debateu o novo valor para os servidores que agora, passam a receber o equivalente à dois salários mínimos.
Conforme o Poder Legislativo, o projeto de lei complementar considera a edição da Medida Provisória n.º 1.143/2022 que atualizou para R$1.302 o valor do salário mínimo nacional. Assim, o novo valor vai beneficiar 231 agentes comunitários de saúde e 33 agentes de combate às endemias.
(Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)
O prefeito Celso Góes, enviou o projeto de lei e aguardava a aprovação dos vereadores. De acordo com o chefe do executivo, o Governo Federal repassou os recursos para que os vencimentos fossem atualizados.
Na última sexta (10), o Governo Federal depositou todo aquele aumento da emenda constitucional, que eleva os salários da categoria. Os profissionais da área da saúde têm enfrentado a pandemia na linha de frente e precisam desta equiparação. Queremos que nossos profissionais essenciais no enfrentamento da covid-19 possam ter todos os direitos garantidos.
PROCESSO
Em agosto de 2022, o prefeito Góes enviou o documento à Câmara de Vereadores. Portanto, naquele momento, havia a necessidade de fixação do piso de vencimento mensal em R$ 2.424. No entanto, com a atualização do salário mínimo, o pagamento será ainda maior, em torno de R$ 2,6 mil.
Dessa forma, a ação buscava o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 120, publicada em 5 de maio de 2022. Bem como ao que estabelece a Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022. O texto dispõe recursos financeiros a Estados e municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais. Todas aquelas geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus.
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