O presidente Jair Bolsonaro elogiou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou nessa terça (3) o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. A medida vetou, no entanto, a autorização para o cultivo da planta no país, que seguirá proibido.
Conforme a Agência Brasil, na manhã desta quarta (4), o presidente se pronunciou no Twitter sobre a decisão.
Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de Cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após dois diretores seguirem o voto do Diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo.
De acordo com a decisão, tomada pela diretoria colegiada da agência reguladora, o medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação.
Ainda conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
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