Bernardo busca participação da sociedade em Projeto de Lei

Bernardo Carli na Alep (Assessoria)

Um projeto de resolução assinado pelos deputados Bernardo Ribas Carli, Pedro Lupion, Tiago Amaral e Tião Medeiros prevê a alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Pela proposição, cria-se a Comissão de Participação, Revisão e Consolidação Legislativa, unindo a Comissão de Participação proposta pelo Deputado Tião Medeiros à Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, já instalada e vigente.
O objetivo é que a nova Comissão possa receber sugestões de Projetos de Lei diretamente de entidades representativas, facilitando a participação popular no processo legislativo.

Segundo Bernardo, de Guarapuava, considerando a natureza e as atribuições da Comissão de Revisão Legislativa, notou-se que a proposição da Comissão de Participação complementa o conjunto de atividades exercidas atualmente pela Comissão já instalada.

“Assim, queremos estabelecer um meio ágil e eficiente de acesso e comunicação da sociedade com o Poder Legislativo, permitindo que ideias vivas da sociedade sejam apresentadas diretamente a nós, deputados”. Assim sendo, disse Bernardo, “poderemos, então, estudá-las e providenciar o seu adequado direcionamento e tramitação, evitando assim os demorados trâmites exigidos para proposições de iniciativa popular”.

A inovação nas competências da nova Comissão seria manifestar-se sobre sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.