22/08/2023

Beto Richa segue tranquilo

Da redação –  Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tenha decidido por 2 votos contra 1, que a investigação do suposto caixa 2 nas eleições de 2008 envolvendo o ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa, e o atual, Luciano Ducci, o pré-candidato ao Governo do Paraná continua com o pé na estrada, de forma tranquila. Mesmo porque, no caso de uma possível cassação, como pede a ação judicial, Beto Richa já renunciou ao mandato como prefeito,.

Para colocar um ponto final nos boatos de que Beto Richa estaria impossibilitado de continuar com a sua pré-candidatura o advogado e professor de Direito Luiz Fernando Pereira, tido como o maior especialista em direito eleitoral no Paraná, dá uma aula sobre essa questão no blog do jornalista Fabio Campana:

"1 -Não há contra Beto Richa processo de cassação. A sua renúncia implicou na perda desta parte do objeto. Como ele não tem mais cargo, não pode perdê-lo.

2 – A ação poderia, eventualmente, implicar na inegebilidade, mas esta decisão só teria validade depois do trânsito em julgado, ou seja, depois que a última instância, o Supremo Tribunal Federal, pronunciar-se. Isso significa um processo longuíssimo, que jamais teria decisão antes das eleições deste ano. Os mais otimistas em relação ao prazo para o julgamento final, acreditam que ele ocorrerá num mínimo de três anos.

3 – Por último, para que se reconheça a ineligibilidade, só se houver mudança na atual orientação do TSE. Ora, pois, o TSE só considera a hipótese de inelegibilidade quando a acusação de caixa dois é de tal monta que tenha capacidade de influenciar decisivamente no resultado eleitoral. Não foi o caso. Trata-se de um comitê periférico. "

Cristina Esteche

Jornalista

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