O prefeito de Pinhão, Valdecir Biasebetti (PP), está no centro de uma disputa judicial que pode impactar diretamente no mandato. Ele é alvo de um pedido de cassação apresentado pela ex-candidata Letícia Martins (PSD), derrotada nas eleições municipais de 2024. A acusação central é de que Biasebetti teria distribuído cestas básicas durante a campanha eleitoral. Uma prática que, se comprovada, configura abuso de poder político com possível intenção de captação ilícita de votos.
A ação tramita na Justiça Eleitoral e encontra-se na fase de alegações finais. Ou seja, momento em que as partes envolvidas apresentam as últimas manifestações antes da sentença. Importante destacar que o Ministério Público Eleitoral (MPE), embora não seja parte autora do processo, emitiu um parecer técnico no qual reconhece indícios da prática irregular. E, portanto, pede o provimento da ação, ou seja, a procedência do pedido de cassação.
Já a defesa de Biasebetti nega qualquer irregularidade. De acordo com a defesa, as doações estavam dentro da legalidade. E diz que não há provas que liguem a ação a uma tentativa de compra de votos. Com base nisso, solicita a improcedência da ação e a absolvição de Biasebetti.
Neste momento, o processo aguarda a decisão da juíza responsável pelo caso. Ela deve avaliar os elementos apresentados por ambas as partes e o parecer do MPE. Portanto, a sentença ainda não está proferida, e a fase atual é apenas mais um passo dentro do rito processual. Até que haja decisão definitiva, o prefeito segue no exercício do cargo, sem prejuízo ao mandato.
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