Bolsonaro inclui lotéricas e cultos religiosos em atividades essenciais

Além destes serviços, o presidente incluiu mais 10 atividades. O funcionamento de cultos religiosos vinha sendo limitado em função do combate a Covid-19

Bolsonaro inclui lotéricas e cultos religiosos em atividades essenciais (Foto: Secom/Governo Federal)

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna os serviços religiosos parte da lista de atividades consideradas essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.

Assim, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (26) e entra em vigor imediatamente, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto. Segundo o texto, entretanto, o funcionamento deverá obedecer às determinações do Ministério da Saúde.

SERVIÇOS

Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a pandemia de coronavírus. Contudo, na última sexta (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma medida provisória, que estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena “o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

Na mesma sexta, Bolsonaro editou o primeiro decreto que tratava das atividades essenciais. Nesse texto, 35 itens foram incluídos, entre eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.

Nesta quinta (26), o presidente alterou esse decreto para incluir mais 12 atividades. O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelas autoridades dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus.

O decreto desta quinta (26) também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:

  • lotérica
  • geração e transmissão de energia
  • produção de petróleo
  • atividades de pesquisa científica e laboratoriais
  • atividades médico-periciais

Por fim, a alteração do decreto, anunciada por Bolsonaro, pode não resolver o fechamento das lotéricas de forma imediata.

Isso porque, nessa terça (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que todos os líderes governamentais do Executivo – presidente, governador e prefeito – podem editar regras sobre isolamento, quarentena e restrições de transporte.

(*Com informações do Portal G1)

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