Um despacho publicado nesta quinta (15) suspende o uso de radares nas rodovias federais. A ordem foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, se refere a radares fixos, móveis e portáteis. De acordo com o despacho, a suspensão é até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico” Assim como, “a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Assim, o presidente pede também que o ministério revise os atos normativos internos. Estes dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.