Brasil Cotidiano

Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos comerciais

A MP aprovada por deputados e senadores previa retomada do despacho gratuito. Porém o texto original não previa essa alteração

Por Antunes
15/06/2022

Conforme as informações, a inclusão da retomada do despacho gratuito ocorreu por meio de uma medida provisória (Foto: Alan Santos)

O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso que reestabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A Secretaria Geral da Presidência divulgou a informação nesta quarta (15) no Diário Oficial da União.

De acordo com as informações, a inclusão da retomada do despacho gratuito ocorreu por meio de uma medida provisória aprovada por deputados e senadores. Ela alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo. Contudo o texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.

Se sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor. Assim, seria incluído no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos. Já em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. No entanto o governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, o veto pela volta do despacho gratuito de bagagens ocorreu pois a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório.