Bons motoristas vão passar a receber benefícios do governo federal

Motoristas devem passar um ano sem cometer infrações. A medida prevê benefícios como descontos, isenção de taxas e tributos (Foto: Reprodução/Pixabay)

A partir de setembro, os motoristas que passarem um ano sem cometer infrações, podem receber benefícios fiscais ou tarifários. Conforme o Governo Federal, os benefícios serão possíveis a partir do cadastro desses motoristas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Com as informações fornecidas, a união e os órgãos estaduais e distrital de trânsito poderão conceder os benefícios. Além disso, as entidades privadas também vão poder oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento.

A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá. Desse modo, os interessados podem fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A inclusão prevê que todos possam visualizar os dados dos motoristas. Qualquer pessoa poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.

No entanto, pode ocorrer a exclusão do cadastro em algumas situações. Entre elas, quando o motorista cometer uma infração, tiver o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias.

Por fim, além de quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

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