Calendário do abono salarial PIS/Pasep é aprovado pelo Codefat

De acordo com o Codefat o abono salarial pago é referente ao ano-base 2020 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat​) aprovou o cronograma de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020. De acordo com as informações, os pagamentos começam dia 8 de fevereiro.

As datas de pagamento foram confirmadas nesta segunda (10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pela Caixa Econômica Federal (CEF). No entanto os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022.

Calendário de pagamento ano-base 2020 (Imagem: Reprodução/Codefat)

O governo é responsável por definir as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep, mas para valerem, é necessária a aprovação do conselho. O Codefat é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

Assim, tem direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores. Desses, 22 milhões recebem o PIS e um milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões, sendo que R$ 19,5 bilhões é do PIS. No entanto, o pagamento do ano-base 2021 será feito apenas em 2023.

De acordo com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021. Conforme as informações, a mudança tornou-se necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras. Impedindo assim, que despesas fossem divididas em dois anos.

PAGAMENTOS

Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep.

Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para fevereiro de 2022. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

É preciso estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Conforme o Governo, o PIS destina-se aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

QUANTO É O VALOR?

O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. No entanto, só pode receber o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.

COMO SACAR

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. É possível ainda receber pelo Caixa Tem, por meio da poupança social digital.

Informações sobre o PIS podem ser obtidas a partir de 1º de fevereiro pelo telefone 0800 726 02 07, no site do abono ou ainda pelo aplicativo Caixa Trabalhador. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Para mais informações sobre o Pasep o Banco do Brasil disponibiliza o telefone 0800 729 00 01.

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