Os Vereadores de Guarapuava aprovaram em primeira e segunda votação em sessões extraordinárias nessa quarta (12), o Projeto de Lei Ordinária número 1/2022, de autoria do Poder Executivo. O projeto ratifica as alterações do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções. Assim, esse protocolo constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná, que vai gerenciar o Centro de Especialidades.
De acordo com o prefeito, Celso Góes, houve necessidade de promover alterações no Contrato de Consórcio. Isso devido à formalização do quadro funcional do Samu Regional, entre outras adequações técnico-jurídicas, já que é o consórcio que vai gerenciar o serviço móvel.
“O Consórcio proposto apresenta-se como a melhor opção para o gerenciamento do Centro. Possibilita o compartilhamento de recursos, priorizando a regionalização, a parceria e a decisão Intergestores acerca dos serviços de saúde necessários para atender a população da Região”.
SAMU REGIONAL
Conforme o vereador Pedro Moraes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, com as alterações o novo consórcio está fazendo a complementação das equipes de profissionais. “A 5ª Regional é a única do Estado que ainda não tem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional. Então esta votação é muito importante pois inclui esta formalização. E enaltecemos aqui o esforço político do prefeito Celso Góes para fazer o Centro de Especialidades iniciar o mais breve possível os atendimentos à nossa população”.
Por fim, o projeto de lei destaca ainda que a cooperação técnica entre os Entes Federados busca a prestação de serviços ambulatoriais especializados de média e alta complexidade. Ainda, os serviços de urgência e de emergência pré-hospitalar e ambulatórios especializados. Entre eles como Centro de Especialidades Odontológicas e Serviços de Saúde Mental. A previsão é que o Centro comece a operar em março.
Leia outras notícias no Portal RSN.