Câmara aprova auxílio emergencial a estados e municípios

O Distrito Federal também deve ser beneficiado (Imagem:Reprodução/Agência Brasil)

Nessa terça (5) à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios. A sessão virtual, devido a pandemia do novo coronavírus, foi pautada na questão que agora é analisada pelo Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Do valor total, R$ 50 bilhões são para uso livre. Desse modo, R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios.

Porém, de acordo com a Agência Brasil, como o Distrito Federal  não participa do rateio dos municípios, receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões vão ser investidos em ações de saúde e assistência social.

RENEGOCIAÇÃO

Pensando em aliviar os caixas, estados e municípios devem ser beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos. Assim, mais R$ 10,6 bilhões podem ser liberados pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

As prefeituras também ganham o benefício da suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Desde que seja autorizado pela lei municipal específica, municípios que tenham regimes próprios de previdência para os servidores vão ser dispensados de pagar a contribuição patronal.

Os valores não pagos vão ser incorporados ao saldo devedor em janeiro de 2022. Com isso, são atualizados, mas não mantém os juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. Desse modo, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

MUDANÇAS

Um dos critérios a serem modificados na distribuição de recursos é que considera o número total de casos registrados. Dessa maneira, São Paulo e Rio de Janeiro devem receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.

Ao analisar a propostas, os deputados optaram por ampliar as categorias que acabaram ficando de fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe que concursos sejam feitos e cargos criados.

Porém, a emenda manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Com isso, profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, entre outros que atuam na assistência social também vão estar de fora.

Um dos destaques aprovados na noite desta terça, incluíram servidores da educação pública e fiscais agropecuários como profissionais que não vão sofrer reajustes. Por fim, o último destaque garante que os concursados que ainda não tomaram posse devido à pandemia, vão ter os prazos legais para assumirem as funções suspensas até o fim do estado de calamidade pública.

*(Com informações da Agência Brasil)

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