Câmara aprova doação de terrenos para a construção de 400 casas populares

A Câmara de Vereadores de Guarapuava deu sinal verde para um importante avanço na área habitacional. Em sessão extraordinária, na sexta (19), os parlamentares aprovaram, em duas votações, o projeto que autoriza a construção de até 400 unidades habitacionais de interesse social no município.

A proposta (PL nº 122/2025), de autoria do Executivo, permite a doação de cinco áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, os terrenos somam mais de 35 mil metros quadrados.

BENEFICIADOS

O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade inseridas no déficit habitacional da cidade. De acordo com o texto, as moradias serão destinadas exclusivamente a quem possui renda mensal bruta de até dois salários mínimos, dentro das regras do programa Minha Casa Minha Vida.

Os empreendimentos já foram pré-aprovados pela Caixa e a empresa responsável pela execução dos projetos também já está credenciada pelo município.

PRAZOS E REGRAS

A lei aprovada estabelece condições rígidas. As obras devem iniciar no prazo máximo de 24 meses a partir da doação. Caso contrário, ou se houver alteração na finalidade da obra, os terrenos retornam automaticamente ao patrimônio da Prefeitura.

Além disso, enquanto os imóveis estiverem sob propriedade do FAR, haverá isenção de tributos municipais, como IPTU e ITBI.

URGÊNCIA

A votação ocorreu em regime de urgência, no apagar das luzes do ano legislativo. O projeto foi protocolado no último dia 16, pois o município recebeu um comunicado oficial condicionando a continuidade do processo junto ao FAR à aprovação legislativa imediata da doação dos terrenos.

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