Câmara aprova piso para técnicos, auxiliares de enfermagem e dentistas

Câmara em sessão (Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores de Guarapuava)

A Câmara de Guarapuava aprovou que técnicos, auxiliares de enfermagem e dentistas tenham acesso ao piso salarial das categorias. O valor previsto para os técnicos é de R$ 2.617,90 e R$ 2.033,74 para os auxiliares. Conforme o projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Vereadores, há também a previsão da atualização dos pisos para R$ 3.325,00 e R$ 2.375,00, respectivamente. No entanto, só a partir do fim da suspensão da Lei Federal n.º 14.434/2022, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o PL, o Piso Nacional foi instituído em 14 de julho de 2022 pela Emenda Constitucional n.º 124/2022 em 4 de agosto de 2022. Já a Lei n.º 14.434/2022 sancionada pelo Governo Federal, estabelece os valores para aplicação de vencimentos.

O plenário também aprovou a atualização dos valores de hora/ plantão para essas duas funções, assim como para quem atua em saúde bucal e laboratório. O valor é para R$ 35,58. Além da implementação do piso salarial para o cargo de Cirurgião Dentista no valor de R$ 7.272,00, conforme Lei Federal n.º 3.999/1961.

Guarapuava conta com diversos profissionais que desenvolvem atividades laborativas junto à Atenção Primária em Saúde. No entanto, não um número que mostre o universo que compõe esses profissionais no município.

No Brasil, a enfermagem representa o maior contingente de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo 2.726.744 profissionais habilitados. Esses dados são do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

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