Câmara faz extraordinária para votar estatuto do servidor

Cristina Esteche

Guarapuava – Vereadores de Guarapuava devem votar em sessão extraordinária, às 18h, desta quinta feira (31), três projetos de leis de autoria do Executivo Municipal sobre a política salarial dos servidores.

Ao contrário de dois projetos sobre o Plano de Cargos e salarios da Saúde e do quadro geral, a matéria que trata da reformulação do Estatuto do Servidor, regime jurídico, não possui o aval do Sindicato dos Servidores Públicos e Professores Municipais (Sisppmug). “Temos uma comissão que debate essas questões com a Prefeitura e não há consenso sobre o Estatuto do Servidor, mesmo porque o que foi discutido é diferente do que está sendo apresentado. Como não houve acordo, não houve discussão e nem aprovação em assembleia”, diz Cristiane Wainer, que preside o Sisppmug. Segundo a sindicalista, a lei possui mais de 250 artigos e foi entregue no Sindicato no final da tarde de segunda feira (28) com o comunicado de que já havia sido protocolado na Câmara. Segundo Cristiane, umdos pontos polêmicos da atual redação do estatuto reside no artigo 85 que altera a distribuição de valores pagos pela insalubridade dos servidores. “Desde 1991 esse valor é pago conforme o vencimento de cada servidor. Pela nova proposta, haverá uma fixação do valor com percentuais sobre valores fixos”. Para Cristiane, esse cálculo vai gerar perdas.

A secretária municipal de Administração, Cristiane Karpstein diz, entretanto que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vem sendo discutido, desde 2014, com uma comissão, formada por representantes do sindicato e dos servidores municipais. Segundo ela, Estatuto dos Servidores, também foi debatido com o Sisppmug. A secretária entende que há avanços nas novas leis que incluem, entre outros benefícios, a incorporação da gratificação para aposentadoria, além da implantação automática e imediata da progressão horizontal, que há 12 anos não era cumprida pelas administrações anteriores. "Para elaborar esse Plano de Carreira pensamos no futuro dos servidores municipais. Com o cumprimento automático e imediato da progressão horizontal, os servidores vão avançar os níveis de acordo com o seu tempo de trabalho para o nosso município, além de outros benefícios para a sua aposentadoria", afirmou.

Por não pensar dessa maneira, o Sisppmug tenta barrar a votação. Dois oficios estão protocolados na secretaria da Câmara. Um deles, pede a retirada do projeto da Ordem do Dia desta quinta. Outro, endereçado aos vereadores, solicita que, uma vez entrando em votação, o projeto de lei seja rejeitado.