Câmara vota a Lei Paulo Gustavo na sessão desta terça (22)

O texto do PL do Executivo dispõe sobre mudanças na legislação orçamentária para acomodar o crédito adicional de R$ 1.556.119,14 na Secult (Foto: RSN)

Uma das pautas da Ordem do Dia na sessão da Câmara desta terça (22) em Guarapuava, refere-se ao incremento à cultura. Entra em votação o Projeto de Lei 71/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto dispõe sobre mudanças na legislação orçamentária para acomodar o crédito adicional de R$ 1.556.119,14.

Se aprovado o projeto, a verba será adicionada ao orçamento da Secretaria de Cultura. Para isso entretanto, os vereadores devem autorizar a criação de despesas no Plano Plurianual de 2022 a 2025. Assim como na Lei de Diretrizes Orçamentárias 3320/2022 e na Lei Orçamentária Anual 3391/20225.

De acordo com o PL, esses recursos são provenientes da Lei Paulo Gustavo. Essa política prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais voltadas à cultura. O objetivo é diminuir os impactos sociais e econômicos da pandemia nesse setor.

Esse é considerado o maior investimento na área em toda a história do país. Com isso, conforme a justificativa haverá a elaboração de editais de fomento que devem agitar a cena cultural da cidade.

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