Candói vai receber apenas 50% do repasse previsto no leilão do pré-sal

Município de Candoi (Foto: Ascom/Prefeitura

O município de Candói vai receber apenas 50% do valor previsto inicialmente pelo leilão do pré-sal. O anúncio foi feito pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) que divulgou o valor que cada município terá direito. Conforme previsão inicial, a Candói caberia R$ 1,8 milhão.

Assim, estado do Rio de Janeiro, onde se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões.

Entretanto, parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão. Empresas chinesas são  parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes. A expectativa era que o leilão arrecadasse R$ 106,6 bilhões com os bônus de assinatura dos quatro blocos oferecidos. Mas, sem interessados nas áreas de Atapu e Sépia, a arrecadação total ficou em R$ 69,96 bilhões.

PROPOSTA

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias.

Assim, em Candói, o valor será utilizado para a pavimentação asfáltica da comunidade da Lagoa Seca.

De acordo coma CNM, a verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária. Assim, as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

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