22/08/2023




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Cartórios de Notas do Paraná já fizeram quase 200 Testamentos Vitais

O Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos deste tipo feitos em Cartórios de Notas. No Paraná são 198 casos, 16 deles feitos neste ano

Cartórios de Notas do Paraná já fizeram quase 200 Testamentos Vitais (Foto: Divulgação/CNP SP)

A morte assistida do poeta Antônio Cícero no último dia 23 de outubro na Suíça trouxe à tona o debate sobre o direito individual de decidir sobre o próprio fim de vida. E também sobre o papel das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital. No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as DAVs surgem como uma alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar escolhas sobre tratamentos futuros. Especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar a própria vontade.

AUMENTO DO INTERESSE

Os interessados podem registrar as DAVs em qualquer um dos mais de 500 Cartórios de Notas do Paraná. O documento permite que o cidadão manifeste antecipadamente o desejo sobre como prefere ser tratado em situações de incapacidade de expressão. Como por exemplo, em casos de doenças terminais ou acidentes graves. O aumento de interesse neste tipo de documento é perceptível. O Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos deste tipo feitos em Cartórios de Notas. No Paraná são 198 DAVS, 16 delas feitas neste ano.

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Jr, afirma que a procura é impulsionada pelo desejo da população de manter controle sobre decisões críticas de saúde. Assim, refletindo uma mudança cultural significativa em relação à autonomia sobre o próprio corpo e à dignidade no tratamento médico.

“As Diretivas Antecipadas de Vontade, são ferramentas que garantem a decisão e o respeito dos cidadãos em situações de vulnerabilidade. A busca crescente por esse documento reflete uma mudança importante na forma como a sociedade encara o direito de cada pessoa decidir sobre o próprio tratamento médico nos momentos finais da
vida. Nosso compromisso com a sociedade é proporcionar a segurança jurídica necessária para que os médicos e a família respeitem as vontades dos pacientes”.

VANTAGENS DO TESTAMENTO VITAL

As DAVs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem a vida de maneira artificial, em consonância com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o Testamento Vital no Brasil, o âmbito médico reconhece esse documento e ele vem ganhando cada vez mais força como ferramenta de planejamento pessoal. Ele garante que os médicos e familiares respeitem as preferências do paciente em momentos críticos. Dessa forma, aliviando o peso da decisão da família e evitando possíveis conflitos sobre o tratamento.

DAVS DE FORMA DIGITAL

Desde 2020, os interessados podem fazer as DAVs digitalmente por meio da plataforma e-Notariado. Para fazer o Testamento Vital de forma online, o cidadão precisa apenas de um Certificado Digital Notarial. As pessoas podem esse certificado gratuitamente em um Cartório de Notas, ou um certificado ICP-Brasil. Com isso, o usuário acessa a plataforma e agenda uma videoconferência para validação do documento. Por fim, pode assiná-lo digitalmente de qualquer dispositivo, com o mesmo custo de um ato presencial e de acordo com a tabela de valores de cada estado.

SOBRE O CNB/PR

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) é a entidade de classe que representa os interesses e direitos dos Tabeliães de Notas do Estado do Paraná. O CNB/PR tem por finalidade essencial aprimorar as atividades notariais, apresentando informações, esclarecimentos e notícias pertinentes. Dessa forma, integrando Notários, Escreventes, auxiliares notariais, Agentes Delegados, usuários credenciados, Advogados, profissionais do Direito, e a sociedade em geral.

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Julia Sansana

Jornalista

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