Cerca de 900 mil consumidores tem créditos do Nota Paraná para resgatar

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, trata-se de consumidores não cadastrados no programa Nota Paraná (Foto: AEN)

Cerca de 900 mil contribuintes que pediram a inclusão do CPF em notas de compras, têm direito a receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E esse número é de pessoas que não estão cadastradas no programa Nota Paraná.

O programa vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, foi criado para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal no momento das compras e, assim, receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos. Entretanto, ainda há tempo de receber o dinheiro. Mas o prazo para transferir os créditos para uma conta bancária é de 12 meses. Vencido esse período os recursos voltam para o Estado.

De acordo com  a Sefa, os valores a serem resgatados, entre cinco milhões de consumidores cadastrados e não cadastrados, superam R$ 150 milhões. É preciso ter saldo mínimo de R$ 25 para utilização. O consumidor cadastrado, além de concorrer aos sorteios mensais do programa pode consultar pendências relativas ao IPVA.

Conforme a Sefa, para acumular créditos basta pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF ou CNPJ no documento fiscal. O cadastro é aberto a todas as pessoas que possuem CPF e a entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde.

Contribuintes de outros estados que adquirirem produtos no Paraná também podem fazer o cadastro, utilizar os valores disponíveis e concorrer aos sorteios mensais.

CHANCE EM DOBRO

No caso dos prêmios, toda primeira compra no mês gera um bilhete para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto. Depois, cada R$ 200 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete. No entanto, com validade apenas para o sorteio do respectivo período.

Por fim, há ainda o bilhete em dobro: nas compras de combustíveis e gás de cozinha, a cada R$ 200 em notas fiscais geradas o contribuinte tem direito a dois bilhetes, aumentando as chances de ganhar.

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