Paraná Saúde

CGE passa a receber denúncias de fura-filas da vacina no Paraná

Os dados serão passados para a Secretaria de Estado da Saúde, que atua em parceria com o Ministério Público para coibir irregularidades

Por Antunes
31/01/2021

CGE passa a receber denúncias de fura-filas da vacina no Paraná (Foto: Reprodução/AEN)

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já está recebendo denúncias contra pessoas que receberam vacina contra a covid-19 sem estar nos grupos prioritários, independente de serem servidores públicos estaduais ou não. O relato da irregularidade pode ser feito pelos canais usuais da Coordenadoria de Ouvidoria (Ouvidoria-Geral), que os direcionará aos órgãos ou às instâncias competentes.

Os dados serão passados para a Secretaria de Estado da Saúde, que atua em parceria com o Ministério Público para coibir irregularidades. Caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo Estadual, a informação também será levada à Coordenadoria de Corregedoria, para que o denunciado responda processo administrativo e seja punido, de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a iniciativa vai ajudar na verificação de situações de fura-filas, independente de o acusado ser servidor estadual.

Passamos por um momento de consternação mundial, é inconcebível que alguém tente driblar o plano de vacinação. O planejamento identificou os grupos mais vulneráveis à doença e são esses que devem ser imunizados primeiro.

CANAIS

O cidadão pode fazer a denúncia pelos telefones 0800 041 1113 e (41) 3883-4014, que atende pelo aplicativo Whatsapp. Pela internet, há um botão específico no portal, mas também pode-se registrar a manifestação no site da CGE, na aba Ouvidoria. Se preferir usar e-mail o denunciante deve enviar o material para ouvidoria@cge.pr.gov.br.

Sobre servidores estaduais que, por ventura, tenham sido vacinados fora do grupo prioritário, o controlador-geral disse que responderão pelo Estatuto, já que o Código de Ética do Servidor Público do Paraná está em elaboração. Porém, o próprio estatuto estabelece que o funcionário responde civil, penal e administrativamente.